Por favor, leia com atenção estes termos antes de acessar e/ou usar o Software ou aplicativo do Mutant Whats (“Software”).
A CONTRATADA é a proprietária do Software denominado “Mutant Whats”, uma tecnologia que permite que a CLIENTE faça um atendimento aos seus respectivos clientes/consumidores (“Consumidores”) de maneira digitalizada.
Por meio do Mutant Whats, a CLIENTE poderá utilizar dos serviços abaixo (“Serviços”), por exemplo:
1.1. Condicionada a aceitação total e o respectivo cumprimento dos Termos de Uso, a CONTRATADA outorga à CLIENTE uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso ao Software.
1.2. A CLIENTE não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do Software; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o Software, exceto da forma expressamente permitida pela CONTRATADA; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o Software; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do Software; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do Software, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do Software; e/ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao Software ou prejudicar qualquer aspecto do Software ou seus sistemas ou redes correlatas.
1.3. A CLIENTE reconhece que eventuais outros termos de uso e/ou políticas de privacidade poderão ser aplicáveis à CONTRATADA em razão da utilização de plataforma/softwares de terceiros para viabilização dos Serviços. A CONTRATADA não endossa esses eventuais outros termos de uso e/ou políticas de privacidade de terceiros e não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto e/ou serviço eventualmente fornecido por terceiros, exceto se expressamente previsto de forma contrária. Além disto, Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas respectivas subsidiárias e afiliadas nacionais e/ou internacionais serão terceiros beneficiários destes Termos de Uso caso a CLIENTE acesse as facilidades da CONTRATADA usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis destas empresas. Esses terceiros beneficiários não são partes destes Termos de Uso e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte a esses Serviços. O acesso aos serviços de intermediação usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
1.4. O Software é apenas um meio de atendimento aos Consumidores, sendo certo que é responsabilidade exclusiva da CLIENTE cumprir as normas e leis aplicáveis à relação entre CLIENTE e Consumidores (tal como, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor), não tendo a CONTRATADA qualquer obrigação quanto ao cumprimento de referidas normas. Nada no Software deve ser considerado como uma recomendação ou conselho sobre a forma de atender os Consumidores, cabendo à CLIENTE contratar consultoria e apoio jurídico que entender pertinente.
2.1. Serão obrigações da CONTRATADA:
i) Conversão do número escolhido pela CLIENTE em um número API oficial
ii) Disponibilização de plataforma que permita a troca de mensagens e mídias (arquivos, áudios, vídeos e imagens) entre a CLIENTE e seus Consumidores;
iii) Disponibilizar macro funcionalidades: dashboard, resumo de dados, envio de mensagens ativas, configuração de grupos de atendimento, configuração de usuários, app para troca de mensagens, mensagens automáticas, motivo de encerramento, mensagens rápidas, fila de atendimento;
iv) Disponibilizar construtor de chatbot integrado com a plataforma; e
v) Configuração de outros canais de atendimento (Instagram, Telegram, Facebook Messenger).
3.1. A CLIENTE declara, para todos e quaisquer fins, ciência e integral concordância que: (i) os Serviços prestados pela CONTRATADA se resumem aos definidos neste Termos de Uso; e (ii) Caso a CLIENTE faça uso de alguma das soluções oferecidas pela Meta, essa declara que está ciente e concorda com o conteúdo dos Termos e Políticas da Meta, bem como os indicados abaixo:
i) Termos do WhatsApp Business:
https://www.whatsapp.com/legal/FB-terms-whatsapp-business?fbclid=IwAR3J2D05Wz4CDyOQGIVReZW1Nd0SE2J9- uXgHK3PYCwxsuNWyvmzL4P_e4w
ii) Termos de Solução do WhatsApp Business:
https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms/?fbclid=IwAR12FMR3iDYtA5zqMgXJUi3aOzNpMiG_uxEe18UDZEG448pI7hLiVQ8CoA
iii) Termos de Serviço do WhatsApp Business:
https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/
iv) Política do WhatsApp Business:
https://www.whatsapp.com/legal/business-policy/
v) Política Comercial do WhatsApp:
https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy
vi) Termos de Tratamento de Dados do WhatsApp:
https://www.whatsapp.com/legal/business-data-processing-terms
4.1. O Software na versão Web precisa ser acessado por intermédio de um navegador de Internet, seja por celular ou por computador, sendo necessária uma conexão para o acesso à Internet. Sugere-se o uso dos navegadores Firefox ou Chrome para uma melhor experiência de uso do Software. A CLIENTE é responsável por obter o acesso à rede de dados (Internet) para fazer uso do Software. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão ser aplicadas se a CLIENTE acessar o Software, sendo que a CONTRATADA não será responsável por essas taxas e encargos. A CLIENTE é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e eventuais dispositivos necessários para acessar e usar o Software e quaisquer de suas atualizações. O Software na versão App deve ser baixado pela loja da Play Store ou Apple Store e acessado pelo telefone celular, tablet e/ou demais aparelhos mobile.
4.2. O representante legal da CLIENTE deverá acessar o link https://mutantwhats.com.br e realizar o seu cadastro, fornecendo as informações solicitadas na respectiva página.
4.3. Ao criar uma conta e antes de adentrar no processo de habilitação junto à Meta, a CLIENTE concorda que os dados históricos do seu número de WhatsApp serão PERDIDOS caso tenha informado um número de celular ou telefone fixo que já esteja atrelado ao aplicativo do WhatsApp. Na ocasião, caso seja um número já associado ao WhatsApp, após a etapa de verificação da Meta, a CLIENTE será convidada a excluir o aplicativo para remover o vínculo do WhatsApp com o número de contato, para, então, possibilitar que a CONTRATADA dê continuidade no processo de criação da conta no Software.
4.4. Uma vez cadastrada e contratado o plano escolhido pela CLIENTE, via o link https://mutantwhats.com.br, essa poderá criar contas de acesso (logins) individuais para acessar o Software.
4.5. Após a conclusão da compra acima, a CLIENTE é direcionada, dentro da mesma plataforma, para realizar a primeira etapa de configuração da conta de WhatsApp a ser vinculada ao Software. Sendo que, este processo não é possível de ser realizado sem a intervenção da CLIENTE.
4.6. Após a conclusão da primeira etapa de configurações, a CONTRATADA finalizará as demais parametrizações técnicas necessárias, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) a contar da data de finalização da primeira etapa de configuração realizada pela CLIENTE.
4.7. Para acessar o Software na versão Web, a CLIENTE deve acessar a URL (endereço eletrônico) que será disponibilizado no e-mail de liberação da conta a CLIENTE e inserir o e-mail e a senha cadastrados. No caso de acesso pela versão do App, a CLIENTE deve acessar o App pelos seus aparelhos móveis, informar o domínio (a parte da URL de acesso que contém a identificação da empresa). Para ambos os casos a CLIENTE poderá buscar auxílio no WhatsApp +55 11 94526-8395.
4.8. Uma vez autenticado no Software, a CLIENTE deve mudar a senha provisória recebida no e-mail de liberação da conta da CLIENTE.
4.9. A CLIENTE declara que toda e qualquer informação prestada por essa para aquisição da licença para uso do Software são verdadeiras e de sua responsabilidade, estando a CLIENTE ciente que está submetida às normas e penalidades legais, podendo responder civil e/ou criminalmente em casos de, mas não se limitando, fraude.
4.10. A CLIENTE declara que manterá suas informações atualizadas para todos os fins de direito, sob pena de responder civil e/ou criminalmente pela falta de atualizações e sob pena de ficar impossibilitada de acessar/utilizar o Software, sem que a CONTRATADA incorra em qualquer responsabilidade.
4.11. A CLIENTE é responsável por todas as suas atividades realizadas no Software e deverá manter a segurança e o sigilo de seu e-mail e de sua senha de acesso. O fornecimento dos e-mails e senhas é de responsabilidade exclusiva da CLIENTE, sendo certo que a CONTRATADA não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, ou responderá por uso indevido, ilegal e/ou por atos que venham a ser praticados pela CLIENTE na utilização do Software, incluindo, mas não se limitando, qualquer dano causado aos Consumidores.
4.11.1. Não obstante ao previsto acima, a CLIENTE declara ciência e concordância que é de sua exclusiva responsabilidade manter seu ambiente de acesso ao Software e seus dispositivos seguros. Nesse sentido, caso a CLIENTE, em razão de sua eventual inobservância, venha a perder dados ou, ainda, ocorrer uso indevido ou não autorizado do Software por terceiros, a CLIENTE ficará exclusivamente responsável pelo ocorrido, isentando a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade
4.12. A CLIENTE não poderá autorizar terceiros a utilizarem o Software. A CLIENTE não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir sua conta ou acesso a nenhuma outra pessoa e/ou entidade, sendo esses intransferíveis.
4.13. A CLIENTE declara ciência de que os planos oferecidos pela CONTRATADA determinam a quantidade limite de conversas que poderão ser realizadas pela CLIENTE em cada plano e que, após atingido o referido limite, a CLIENTE ficará impossibilitada de realizar novas conversas.
4.13.1. Poderá a CONTRATADA, a qualquer momento, por mera liberalidade e critério dessa, conceder bonificação à CLIENTE, permitindo a utilização de quantidade superior de conversas previstas no plano contratado sem que haja cobrança do excedente. A CONTRATADA não é obrigada a bonificar a CLIENTE em qualquer hipótese e eventual bonificação em um período não significa novação ou obrigação de manter referido benefício que poderá cessar a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.13.2. A CLIENTE declara ciência e concordância que, para efeitos de consumo do plano: i) as conversas iniciam a partir da interação da CLIENTE com o Consumidor; e ii) as conversam tem duração de 24h (vinte e quatro horas) e, após esse período, eventuais outras mensagens serão consideradas como novas conversas.
4.14. A CONTRATADA não garante que os Serviços e o Software, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, o Software poderá estar sujeito a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. A CONTRATADA recomenda a CLIENTE que antes de contratar a licença para o acesso ao Software, verifique os requisitos mínimos e configurações necessárias do aparelho e/ou do computador a ser utilizado para o respectivo acesso.
5.1. Em caso de dúvidas e/ou necessidade de suporte, a CLIENTE poderá entrar em contato com a central de suporte da CONTRATADA a partir dos números disponibilizados no link https://mutantwhats.com.br, conforme abaixo expostos, tendo ciência que esses atendimentos ocorrem, única e exclusivamente, de segunda à sexta-feira das 9:00 às 18:00, exceto feriados nacionais e/ou na cidade ou estado de São Paulo:
5.2. Os prazos para eventuais correções necessárias dos Serviços serão conforme segue:
i) Correção de problemas técnicos, os quais podem ser solucionados exclusivamente pela CONTRATADA, que não geram interrupção dos Serviços, é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da comunicação do problema técnico pela CLIENTE à CONTRATADA; e
ii) Correção de problemas técnicos, os quais podem ser solucionados exclusivamente pela CONTRATADA, que interrompam os Serviços, é de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação do problema técnico pela CLIENTE à CONTRATADA.
ATENÇÃO: EM CASO DE EVENTUAL PROBLEMA TÉCNICO NA FERRAMENTA, IDENTIFICADO PELA CLIENTE, SUGERIMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM O WHATSAPP +55 11 94526-8395 E VERIFIQUE SE HÁ INSTRUÇÕES DISPONÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DESSE.
6.1. Os Serviços serão pagos mensalmente pela CLIENTE à CONTRATADA, de acordo com o valor do plano contratado, via cobrança no cartão de crédito cadastrado pela CLIENTE na plataforma da CONTRATADA.
6.2. A CLIENTE declara ciência que, o cartão de crédito cadastrado poderá ser alterado a qualquer momento e que, caso a cobrança do valor mensal já tenha sido realizada, a alteração somente terá efeitos para o próximo faturamento/ciclo de cobrança.
6.3. A CLIENTE declara ciência de que os valores e as formas de cobrança dos Serviços poderão sofrer alterações ao longo da contratação. Nos casos de alterações de valores, a CONTRATADA comunicará à CLIENTE, via e-mail. A CLIENTE terá 5 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação pela CLIENTE, para se manifestar sobre a concordância com os novos valores. Em caso de discordância, os Serviços poderão ser cancelados a partir do mês subsequente mediante pedido formal da CLIENTE
6.3.1. Eventual não manifestação da CLIENTE em relação aos novos valores, será considerada como aceite tácito, razão pela qual a CLIENTE, desde já, manifesta concordância quanto a continuidade dos Serviços nos termos aqui definidos e com os novos valores.
7.1. O cancelamento dos Serviços poderá ser realizado a qualquer tempo pela CLIENTE, conforme abaixo:
i) A CLIENTE deve manifestar interesse pelo cancelamento via suporte da CONTRATADA, no número de WhatsApp +55 11 94526-8395;
ii) A CLIENTE deve responder um questionário de cancelamento; e
iii) A CONTRATADA, no prazo máximo de até 48h (quarenta e oito horas) úteis da solicitação, realizará o cancelamento dos Serviços contratados, respeitada a condição abaixo.
7.2. A CLIENTE declara ciência e concordância que o pedido de cancelamento somente será efetivado no próximo ciclo de cobrança, ou seja, o Serviço já contratado e pago pela CLIENTE permanecerá vigente até o consumo integral do saldo eventualmente existente do plano ou o término do período para utilização, o que acontecer primeiro.
8.1. A CONTRATADA poderá enviar avisos/comunicações por meio de notificações no Software e/ou por correio eletrônico ou físico para os endereços cadastrados pela CLIENTE em sua respectiva conta. Todos os meios de comunicação terão efeito legal para comprovar a ciência da CLIENTE quanto ao notificado.
8.2. É vedado à CLIENTE transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes.
8.3. A CONTRATADA poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou consentimento da CLIENTE, sem prejuízo de manter a CLIENTE sempre informada e atualizada sobre tais alterações.
8.4. A CLIENTE declara ciência que os Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério da CONTRATADA, em razão de determinações da Meta e/ou legais. Caso a CLIENTE não concorde com quaisquer eventuais alterações que possam vir a serem realizadas nestes Termos de Uso, essa deverá solicitar à CONTRATADA o cancelamento dos Serviços em até 5 (cinco) dias do recebimento do comunicado informando tais alterações.
8.4.1. Eventual não manifestação da CLIENTE será considerada como aceite tácito dos novos Termos de Uso, razão pela qual a CLIENTE, desde já, manifesta concordância quanto a continuidade dos Serviços nos termos definidos.
8.5. O Software pode conter links a outros websites. Os presentes Termos de Uso não abrangem os referidos sites, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelas práticas ou pelo conteúdo desses outros sites.
8.6. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte será, em sua medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos de Uso.
8.7. Estes Termos de Uso e seus Anexos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto, exceto se expressamente definido de outra forma em outro documento assinado pelas partes.
8.8. Os Termos de Uso e o cumprimento das obrigações nele previstas serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e interpretados de acordo com as suas disposições.
8.9. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de qualquer questão originada desta contratação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.